Fica aprovada a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, no Município de Rio das Ostras.

PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE JULHO DE 2011.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.354 DE 07 DE JULHO DE 2011.

APROVA O PROJETO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO:

- A Portaria GM/MS n.º 1.020, de 13 de maio de 2009, que estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/07/2011.

DELIBERA:

Art. 1º - Fica aprovada a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, no Município de Rio das Ostras.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de julho de 2011.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente