Fica ratificada a autorização de início de obra da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, no Município do Rio de Janeiro, localizada no bairro de Senador Camará.

PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE JULHO DE 2011.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.353 DE 07 DE JULHO DE 2011.

APROVA O PROJETO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO:

- A Portaria GM/MS n.º 1.020, de 13 de maio de 2009, que estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

- O Ofício n.º 1716/2011/SMSDC-RIO, de 22/06/2011, que solicita aprovação de início da UPA de Senador Camará, do Município do Rio de Janeiro.

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/07/2011.

DELIBERA:

Art. 1º - Fica ratificada a autorização de início de obra da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, no Município do Rio de Janeiro, localizada no bairro de Senador Camará.

Art.2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de julho de 2011.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente