PACTUA O FINANCIAMENTO DE 12 BOLSAS DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL 2023 E 24 BOLSAS DE RESIDENCIA MULTIPROFISIONAL EM 2024 DO PROJETO DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIOANAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA NA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- O papel indutor de Políticas de Formação da força de trabalho no SUS da SES-RJ e sendo a SUPES a área técnica responsável pela implementação das ações de formação e qualificação;
- a Deliberação CIR nº 5, de 30 de Março de 2022, que pactuou entre os Gestores da Baixada Litorânea, os municípios de Cabo Frio, Iguaba Grande, Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia como campo prático para a Implantação da Residência Multiprofissional em Saúde da Família na Região da Baixada litorânea, através da parceria UFF/SUPES-SESRJ/BL.
- a apresentação e aprovação do projeto de Residência Multiprofissional em Saúde da Família na Região da Baixada litorânea no Instituto de Humanidades em Saúde da UFF (IHS/UFF) em 01/07/2022.
- a apresentação e aprovação do projeto de Residência Multiprofissional em Saúde da Família na Região da Baixada litorânea na Comissão de Residência Multiprofissional da UFF (COREMU/UFF), em 11/07/2022
- a apresentação do projeto de Residência Multiprofissional em Saúde da Família na Região da Baixada litorânea na CIES/BL em 06/07/2022, sendo a instância responsável pela discussão de projetos de interesse regional.
- a apresentação do projeto de Residência Multiprofissional em Saúde da Família na Região da Baixada litorânea na CIES/RJ em 12/07/2022. sendo a instância de assessoramento à CIB acerca das questões relacionadas a educação em saúde.
- a apresentação do projeto de Residência Multiprofissional em Saúde da Família na Região da Baixada litorânea na Câmara Técnica CIR/BL em 18/07/2022.
- a apresentação do projeto de Residência Multiprofissional em Saúde da Família na Região da Baixada litorânea na Plenária CIR/BL em 20/07/2022;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/016280/2022;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/08/2022.
DELIBERA:
Art.1º - Pactua o financiamento de 12 bolsas de Residência Multiprofissional para o ano de 2023 e de 24 bolsas de Residência Multiprofissional para o ano de 2024, do projeto de Residência Multiprofissional em Saúde da família na Região da Baixada Litorânea com campo de prática nos municípios Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.
Art. 5º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE