Aprova a planilha anexa de distribuição do recurso financeiro federal, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, aos municípios do Estado do Rio de Janeiro destinados ao financiamento da campanha de vacinação contra a Influenza Pandêmica (H1N1) 2009.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 896 DE 15 DE ABRIL DE 2010
APROVA A TRANSFERENCIA QUE MENCIONA
ABAIXO PARA CAMPANHA DE VACINAÇÃO
CONTRA INFLUENZA PANDEMICA (H1N1) 2009
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando;
- A Portaria GM/MS nº 760 de 09/04/2010; que define os valores a serem alocados ao Piso Variável de Vigilância e promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde no Bloco de Vigilância em Saúde, relativos aos recursos federais destinados ao financiamento da Campanha nacional de vacinação contra a Influenza Pandêmica (H1N1) 2009;
- A 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite em realizada em 15 de abril de 2010.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprova a planilha anexa de distribuição do recurso financeiro federal, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, aos municípios do Estado do Rio de Janeiro destinados ao financiamento da campanha de vacinação contra a Influenza Pandêmica (H1N1) 2009.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 2010.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente