PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.370 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
PACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 176712 DESTINADA AO RECURSO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, NO VALOR DE R$ 500.030,00 (QUINHENTOS MIL E TRINTA REAIS), PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no SEI-080002/002304/2023;
- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta SAIPS Nº 176712 destinada ao recurso emergencial para custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 500.030,00 (quinhentos mil e trinta reais), para a Secretaria Municipal de Mangaratiba, localizada no município de Mangaratiba/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE