Pactuar a proposta nº 181801, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal da Mulher em Cabo Frio, CNES nº 5903394, localizado no Município de Cabo Frio/RJ com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC).
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