Pactuar a proposta nº 193914 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, CNES nº 6360483, localizado no Município de São Pedro da Aldeia/RJ, com o objetivo de Incremento do Teto MAC.
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