CIB-RJ

Fevereiro

Pactuar o Apoio Financeiro para o Hospital Municipal do Olho de Duque de Caxias – HMODC, CNES 9193723 e para a Santa Casa de Misericórdia de Resende, CNES 2288885, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média e alta complexidade aos usuários do sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 1º - Pactuar o apoio financeiro temporário às Secretarias Municipais de Saúde de Duque de Caxias, de São João de Meriti e de São Gonçalo que apresentaram aumento de sua produção dos serviços de diagnóstico por imagem, em razão do atendimento de pacientes SUS de outras municipalidades.

Pactuar o projeto de ampliação do acesso à colocação de prótese auditiva com aparelhos de amplificação sonora individual (AASI).

Pactua a proposta SAIPS nº 195909 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.476.000,00 (um milhão quatrocentos e setenta e seis mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana, CNES nº 6385028.

Pactua a proposta SAIPS nº 187043 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana, CNES nº 6385028.

Rua Barão de Itapagipe 225, 6º andar
Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261005

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