Pactuar a proposta nº 194890, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi, CNES nº 7142714, localizado no Município de Paracambi/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC).
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