PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE MARÇO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 8.506 DE 14 DE MARÇO DE 2024.
PACTUA A LISTA COM OS MUNICÍPIOS QUE DECRETARAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM FUNÇÃO DO CENÁRIO DE DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ANO DE 2024.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria GM/MS nº 3.160, de 9 de fevereiro de 2024 que altera a Portaria de Consolidação GN/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro no caso de custeio de resposta a emergência em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema único de Saúde;
- o Decreto nº 48.969, de 21 de fevereiro de 2024, que declara a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no estado do Rio de Janeiro em razão da epidemia por arbovirose – dengue;
- a Nota Técnica SES/SUBVAPS SEI Nº 03/2024, que trata dos critérios para classificação dos níveis de resposta à epidemia por arboviroses – dengue e descrição dos parâmetros adotados para a divulgação da informação no painel arboviroses;
- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/006637/2024;
- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/03/2024.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a lista com os municípios que decretaram situação de emergência em saúde pública em função do cenário de dengue no estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024.
Parágrafo único - Estão listados a seguir os municípios que já decretaram situação de emergência em Saúde Pública em função do cenário de dengue no estado do Rio de Janeiro até a presente data.
Angra dos Reis;
Barra do Piraí;
Barra Mansa;
Campos dos Goytacazes;
Itaboraí;
Itatiaia;
Piraí;
Rio Bonito;
Rio de Janeiro;
Volta Redonda.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE