CIB-RJ

Maio

Pactua a solicitação de habilitação de 20 (vinte) Leitos de UTI ADULTO TIPO II, do Hospital Municipal Miguel Couto, CNES: 2270269, localizado no município do Rio de Janeiro.

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Itaperuna/RJ, para o valor estimado de R$ 33.692.419,00 (Trinta e três milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e dezenove reais).

Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Areal/RJ, para o valor estimado de R$ 3.203.044,90 (Três milhões, duzentos e três mil, quarenta e quatro reais e noventa centavos).

Instituir a composição da Câmara Técnica de Doenças Raras, de caráter técnico, consultivo e educativo, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, na forma do disposto abaixo.

Art.1º - Pactua o financiamento de 02 bolsas de Residência (R1) para 2025, 04 bolsas de Residência (R1+R2) em 2026, e 06 bolsas de Residência (R1+R2+R3) em 2027, para o programa de Residência Uniprofissional em cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial do Hospital Estadual Alberto Torres - HEAT/SES-RJ e a continuidade do financiamento de 06 bolsas anuais para o Programa Financiado.