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Maio

Pactua o incentivo de custeio adicional de 20% conforme a NOTA TÉCNICA n.º 14/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS, para CER II, Associação Pestalozzi de Niterói – CNES 2273004, solicitado pelo município de Niterói.

Pactua a proposta de emenda parlamentar n.º 11216.262000/1240-01, destinada à aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial Tipo I – Dr. Horácio Tavernad dos Santos, CNES 6471846, valor de R$ 164.750,00, no Município de Vassouras.

Pactua a proposta de emenda parlamentar n.º 11216.262000/1240-07, destinada à aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial Tipo I – Morada das Palmeiras, CNES 218472, valor de R$ 119.534,00, no Município de Vassouras.

Pactua a proposta de emenda parlamentar n.º 11216.262000/1240-04, destinada à aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial Tipo I – Morada das Palmeiras, CNES 218472, valor de R$ 115.716,00, no Município de Vassouras.

Pactua a Proposta nº 11461.379000/1240-03 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o Hospital Municipal de Laje do Muriaé, sob o CNES nº 2290499, localizado no município de Laje do Muriaé.

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