PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.914 DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
PACTUAR A REDE DE LABORATÓRIOS IGRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- Que o teste de liberação de interferon Gama (IGRA), incorporado ao SUS, tem por objetivo a quantificação da resposta imune celular dos linfócitos T a partir de amostras de sangue periférico, mediante o estímulo in vitro a antígenos específicos de Mycobacterium tuberculosis e que essa resposta é medida pela detecção da liberação da citocina IFN-γ produzida pelas células do sistema imunológico, sendo associada ao processo inflamatório relacionado à indução de resposta imune mediada por células;
- A NOTA INFORMATIVA Nº 2/2022-CGDR/DCCI/SVS/MS que versa sobre as recomendações para utilização do teste de liberação de interferon-gama (IGRA) para o diagnóstico laboratorial da Infecção Latente pelo Mycobacterium tuberculosis (ILTB), com intuito de intensificar as ações de prevenção da tuberculose (TB) e ampliar a rede de diagnóstico da infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis (ILTB) no país das seguintes populações:
· Pessoas vivendo com HIV AIDS (PVHA) com contagem de linfócitos T-CD4+ > 350 células/mm³;
· Crianças ≥ 2 anos e < 10 anos de idade, tendo contato de casos de TB ativa;
· Pessoa candidata a transplante de células-tronco.
- A NOTA INFORMATIVA Nº 13/2023-CGTM/. DATHI/SVSA/MS, sobre a normalização da distribuição do Derivado Proteico Purificado – PPD e orientações para diagnóstico da ILTB, complementando a orientação da oferta do teste IGRA para pessoas em uso de imunobiológico, imunossupressores ou em situação de pré-transplante de órgãos sólidos;
- Face à necessidade de uma resposta rápida de diagnóstico para início de tratamento;
- a documentação inserida no Processo SEI 080001/022745/2024;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/08/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a Rede de Laboratórios IGRA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme relacionado nos Anexos I desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
Anexo I: Rede Estadual de Laboratórios IGRA e Regiões/Municípios/Unidades atendidas.
Laboratório de Carga Viral do Hospital Universitário Gafrée Guinle – UNIRIO:
· Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 2.1
· Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 2.2
· Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 3.3
· Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 5.2
· Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 5.3
· Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/MS)
· Hospital Federal do Andaraí (HFA/MS)
· Hospital Universitário Gafrée e Guinle (HUGG/UNIRIO)
· Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE/UERJ)
· Policlínica Piquet Carneiro (PPC/UERJ)
· Hospital Naval Marcílio Dias (Marinha do Brasil)
Laboratório de Referência Regional de Tuberculose do Instituto Nacional de Infectologia – FIOCRUZ:
· Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 1.0
· Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 3.2
· Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/MS)
· Hospital Federal da Lagoa (HFL/MS)
· Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (HCPM-RJ)
· Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/MS)
· Hospital Federal de Ipanema (HFI/MS)
· Hospital Estadual de Infectologia São Sebastião
· Instituto Fernandes Figueiras (IFF/FIOCRUZ)
· Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/FIOCRUZ)
· Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ Maracanã/SES/RJ)
· Laboratório de Hepatites Virais do Instituto Oswaldo Cruz (LAHEP/IOC/FIOCRUZ)
Laboratório de Referência Nacional de Tuberculose do Centro de Referência Professor Hélio Fraga - ENSP/FIOCRUZ:
· Centro de Saúde Escola Germano Sinval Farias (ENSP/FIOCRUZ)
· Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 4.0
· Ambulatório do Centro de Referência Professor Helio Fraga (CRPHF/ENSP/FIOCRUZ).
Laboratório de CD4/CD8 do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ:
· Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ)
· Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 3.1
· Coordenadoria Geral de Atenção Primária da Área de Planejamento CAPS 5.1
· Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó - CAPS 5.1
Laboratório de Carga Viral do Hospital Geral de Nova Iguaçu - Nova Iguaçu:
· Municípios da região Metropolitana I exceto Rio de Janeiro
Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/RJ):
· Municípios das regiões: Metropolitana II, Baixada Litorânea, Norte, Noroeste, Serrana, Centro Sul Fluminense, Médio Paraíba, Baía de Ilha Grande