Aprovar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2011 do Município do Rio de Janeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1172                                                DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010

APROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria GM/MS n.º 1.106, de 12 de maio de 2010 que regulamenta o repasse de recursos financeiros do componente da vigilância sanitária do bloco de financiamento de vigilância em saúde, destinados à execução das ações de vigilância sanitária;

- A 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 09 de dezembro de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º- Aprovar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2011 do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente