Junho
Pactuar Ad Referendum o Apoio Financeiro ao Hospital Dr. Celso Erthal (Santa Casa de Bom Jardim), CNES 2282801, localizado no município de Bom Jardim, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS.
Pactuar, ad referendum, a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 3.729.528,49 (três milhões setecentos e vinte e nove mil quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ, CNES nº 6435459, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.
Pactuar a solicitação ad referendum, do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 4º conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025.
Pactuar ad referendum a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiral/RJ, CNES nº 2271109, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025.
Pactuar ad referendum a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ, CNES nº 6360483, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.