CIB-RJ

Pactua, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em parcela única, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.

Pactua, ad referendum, a autorização para o município de Cabo Frio/RJ executar o saldo remanescente, em conta bancária, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente ao Incentivo Financeiro Estadual de custeio, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de casos de COVID-19.

Pactuar, ad referendum, o Apoio Financeiro de recursos de fonte do tesouro estadual para municípios que decretaram estado de calamidade pública, no âmbito da administração fiscal e financeira.

Pactua ad referendum a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 1.499.840,00 (um milhão quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta reais), em parcela única, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.