Pactua os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 7ª Parcela de 2025, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233331802506.
Pactua os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 6ª Parcela de 2025, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233963002505.
Pactua os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 5ª Parcela de 2025, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233186022504.
Pactua os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 4ª Parcela de 2025, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233592872503.
Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 2ª Parcela de 2025, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233481742501