CIB-RJ

Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 4ª Parcela de 2024, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233045462403.

Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 2ª Parcela de 2024, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233866372401.

Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 1ª Parcela de 2024, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233154902312.

Pactuar, com base nos dados censo 2022 apresentados pelo IBGE, sobre atualização da população do país, que o uso desses dados no estado do Rio de Janeiro seja considerado apenas a partir do exercício de 2024.