Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 1ª Parcela de 2024, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233154902312.
Pactuar, com base nos dados censo 2022 apresentados pelo IBGE, sobre atualização da população do país, que o uso desses dados no estado do Rio de Janeiro seja considerado apenas a partir do exercício de 2024.
Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 12ª Parcela de 2023, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233951502311.
Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 11ª Parcela de 2023, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233596152310.
Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 10ª Parcela de 2023, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233199752309.