Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 2ª Parcela de 2025, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233481742501
Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 12ª Parcela de 2024, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233079072411.
Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 8ª Parcela de 2024, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233741702407.
Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 7ª Parcela de 2024, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233976972406.
Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 6ª Parcela de 2024, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233525502405.