Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 7ª Parcela de 2023, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233197652306.
Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 6ª Parcela de 2023, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233011922305.
Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 5ª Parcela de 2023, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233725432304.
Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 4ª Parcela de 2023, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233568732303.
Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 1ª Parcela de 2023, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233504752212.