Novembro
Fica aprovada a alocação de recursos federais, no valor total de R$ 11.671.290,00 (onze milhões seiscentos e setenta e um mil duzentos e noventa reais), integrantes do Componente Piso da Atenção Básica - PAB variável, na estratégia da Compensação de Especificidades Regionais, conforme previsto no inciso IV do art. 11 da Portaria do Ministério da Saúde nº 204, de 2007, nos termos desta Deliberação.
Aprovar a Rede Estadual em Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
Aprovar os Tetos Financeiros Globais / Mensais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro – competência dezembro/2007 –, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão dos Municípios de Areal, Miguel Pereira, Barra Mansa, Barra do Piraí, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda, Comendador Levy Gasparian, Mendes, Nova Iguaçu e Paty dos Alferes, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.
Aprovar a transferência dos recursos destinado ao custeio do Projeto de Adequação das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Arraial do Cabo, para o Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.