CIB-RJ

Dezembro

Constituir a Comissão Estadual para o acompanhamento das ações e atividades destinadas ao cumprimento das solicitações e recomendações relacionadas à gestão em saúde do Município de Petrópolis.

Realocar parte dos recursos financeiros anteriormente programados para internações psiquiátricas, no município de Paracambi, Rio de Janeiro, Bom Jesus do Itabapoana e Cordeiro para implantação dos dispositivos de atenção psicossocial extra-hospitalares do tipo “Centros de Atenção Psicossocial”, Oficinas Terapêuticas tipo I e II e Residências Terapêuticas, conforme definidos respectivamente nas Portarias 224, de 29/01/1992 e 106, de 11/02/2000 nos municípios abaixo discriminados, de acordo com os valores abaixo:

Aprovar os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.

Alterar a composição do membro efetivo da SES na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto na presente Deliberação.

Aprovar o pleito de habilitação na condição de gestão Plena do Sistema Municipal do município de Paracambi.