Março
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência MARÇO/2013, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação.
Pactuar o incentivo do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, na Modalidade I, do Município de Iguaba Grande-RJ, conforme descrito no anexo desta Deliberação.