Março
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência ABRIL/2013, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação.
Pactuar o credenciamento de mais 04 (quatro) leitos de Unidade de Tratamento Intensivo Adulto Tipo II, no HSCOR Serviço de Hemodinâmica, inscrito no CNES n.º 5364515, localizado no Município de Duque de Caxias-RJ.
Pactuar novo cronograma de ações previstas para a conclusão da primeira etapa da implantação do Projeto Intermunicipal Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica para os Municípios da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro.
Pactuar o redirecionamento da 2ª parcela do recurso de custeio do Projeto Intermunicipal Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica dos Municípios da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro para o Município de Três Rios, Sede do Núcleo Telessaúde Regional Centro Sul.
Fica pactuado a ratificação de ordem de início de serviço da UPA 24h, implantada no Estado do Rio de Janeiro, segundo a solicitação do Art. 5º, Inciso II, da Portaria n.º 1.020 de 13 de maio de 2009, conforme o anexo que consta nesta Deliberação.