CIB-RJ

Maio

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JUNHO/2013, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação.

Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Comissão Intergestores Bipartite

Repactuar a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do estado, de acordo com a distribuição abaixo, baseada no porte populacional

Aprovar a expansão de 10 NASF na Modalidade I, para o município de São Gonçalo/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS 3124, de 28/12/2012 conforme descrito no anexo desta deliberação

Fica criado o Grupo de Trabalho para Redistribuição do Piso Fixo do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde