Julho
Aprovar o repasse de recursos financeiros, a título de cofinanciamento, ao HOSPITAL ESTADUAL DO LAGOS, inscrito no CNES n° 7529384.
Pactuar o repasse dos recursos financeiros para os Fundos Municipais de Saúde de Cantagalo, Três Rios e Maricá para realização do Curso de Vigilância da População Exposta aos Agrotóxicos em sua região, para os municípios elegíveis.
Pactuar os termos de compromisso de implantação e manutenção, enviados pelos secretários municipais de saúde com indicação das ações e serviços estratégicos de vigilância em saúde, para os quais solicita o recebimento do incentivo financeiro, conforme listados abaixo:
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência AGOSTO/2014, com a planilha que consta no Anexo I, e II desta Deliberação.
Fica alterado o município de alocação do recurso da Educação Permanente em Saúde da Região Norte, referente à Portaria GM/MS nº 2.813/2008, para Macaé.