Novembro
Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde para alocação de recursos financeiros de fonte federal para ativação e pleno funcionamento do Hospital regional do Médio Paraíba, como unidade hospitalar sob gestão Estadual, considerando o seu perfil assistencial.
Pactuar os novos valores dos municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, relativos aos recursos da estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, definidos pela Portaria GM/MS nº 1.297/2017 e distribuídos conforme a Deliberação CIB/RJ nº 4.622/2017.
Pactuar o Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região da Baixada Litorânea e seus pleitos, contidos no Anexo desta deliberação.
Pactuar o Incentivo de ampliação de 03 (três) Equipes de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégica de Saúde da Família do Município de Petrópolis no Estado do Rio de Janeiro, nas equipes de Saúde da Família: ESF Águas Lindas (CNES 2766744), ESF Vila Rica (CNES 2275678) e ESF Primeiro de Maio (CNES 2275740), conforme descrito no Anexo desta Deliberação.