CIB-RJ

Setembro

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência OUTUBRO/2018, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.

Pactuar a solicitação de devolução dos recursos suspensos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, conforme Portarias GM/MS nº 2.329/2018 e nº 2.572/2018.

Pactuar o Termo de Compromisso de Funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento de Pacheco – CNES 7992122 e da Unidade de Pronto Atendimento de Nova Cidade – CNES 9126597, conforme Portaria n.º 10/2017 GM/MS, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H), localizadas no Município de São Gonçalo.

Pactuar o credenciamento de 16 Equipes de Saúde da Família, 2 Núcleos Ampliados de Saúde Família – AB tipo I e 239 Agentes Comunitários de Saúde do município de Duque de Caxias, mediante projeto constante no Ofício nº 955/2018 e em consonância com a Portaria nº 2436 de 21 de setembro de 2017.

Ratificar o Projeto de Implantação de 09 Equipes de Saúde da Família do munícipio de São Fidélis, encaminhado pelo Oficio 246/2018.