Abril
Pactuar a transferência mensal de R$ R$ 3.652.882,92 (três milhões seiscentos e cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos) do Teto Financeiro do Município de Itaperuna, para o Fundo Estadual de Saúde.
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência MAIO/2012, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação.
Aprovar o Teto Financeiro da Rede Estadual Terapia Renal Substitutiva do Rio de Janeiro, referente à competência de ABRIL/2012, descrito no Anexo desta Deliberação.
Pactuar a revisão/adequação dos Planos Municipais de Saúde, com vigência 2010-2013, com vistas ao Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (COAP).
Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta n.º 29131.075000/1100-17 referente à construção da Unidade Básica de Saúde – Porte I, localizada na Rua 93, Quadra 116 s/nº, Araçatiba – 1º Distrito, do Município de Maricá.