Abril
Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta n.º 28636.579000/1090-12 referente à construção da Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Antônio Pires s/nº Bairro Antonina, Município de São Gonçalo.
Pactua o descredenciamento do Hospital Colônia de Rio Bonito junto ao Sistema Único de Saúde, a partir de 1º de março de 2012, inscrito no CNES n.º 2291061, localizado no Município de Rio Bonito.
Pactuar a transferência mensal de R$ R$ 3.652.882,92 (três milhões seiscentos e cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos) do Teto Financeiro do Município de Itaperuna, para o Fundo Estadual de Saúde.
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência MAIO/2012, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação.
Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta n.º 29131.075000/1090-01 referente à construção da Unidade Básica de Saúde – Porte II, localizada na Rua Tenente Joaquim da Silva Costa, Centro, do Município de Maricá.