Março
Pactuar o remanejamento/reprogramação dos recursos da PPI de Média Complexidade Hospitalar por referência em Saúde Mental alocados no teto financeiro do município de Paraíba do Sul, de acordo com o exposto na tabela abaixo, para os respectivos tetos financeiros dos municípios de Areal, Comendador Levy Gasparian, Sapucaia e Três Rios como Reserva Técnica de Desinstitucionalização relativa ao encerramento das atividades da Clínica de Repouso Três Rios, sediada no município de Três Rios/RJ, devendo o remanejamento/reprogramação referente ao município de Paraíba do Sul ser transferida do teto MAC para a Reserva Técnica de Desinstitucionalização do teto financeiro deste município.
Pactua a ratificação da mudança do objeto da Oficina Ortopédica no município de Volta Redonda, na Região do Médio Paraíba, de ampliação para reforma e retifica a alteração do CNES, conforme consta da Deliberação CIR-MP nº 005 de 23 fevereiro de 2022.
Pactuar o descredenciamento e desabilitação de 01 (um) leito de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Pediátrica tipo I, no Hospital Mário Kroeff, CNES nº 2269899, localizado no município do Rio de Janeiro.
Pactuar o descredenciamento junto ao SUS, a pedido, da LITO RIO CLÍNICA LTDA, CNES nº 2270501, localizada no município do Rio de Janeiro.