Janeiro
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência fevereiro / 2010, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação.
Fica estabelecido que os Representantes Regionais da SESDEC nos Colegiados de Gestão Regionais (CGR´s), poderão participar das Reuniões da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CT/CIB/RJ), como ouvintes, sem direito de manifestação e voto.
Aprovar o repasse de custeio de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, do Município de São Pedro D´ Aldéia, provenientes do Limite Financeiro Federal da Vigilância em Saúde repassados para a SESDEC/RJ.