Janeiro
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência fevereiro / 2010, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação.
Aprovar as Diretrizes da Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, levando em consideração que as desigualdades hoje existentes não serão corrigidas de uma só vez.
Fica estabelecido que os Representantes Regionais da SESDEC nos Colegiados de Gestão Regionais (CGR´s), poderão participar das Reuniões da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CT/CIB/RJ), como ouvintes, sem direito de manifestação e voto.
Aprovar o credenciamento do Hospital Municipal Jesus, inscrito no CNES sob o n.º 2269341, para realização de cirurgias videolaparoscópicas pediátricas, do Município do Rio de Janeiro.
Aprovar o Projeto do Município de Piraí para a Adesão ao Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS - PROGESUS - a que se refere a Portaria GM/MS nº 2.261, 22 de setembro de 2006.