Julho
Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente ao custeio estadual de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais em funcionamento e em processo de habilitação: Barra do Piraí, Barra Mansa II, Cachoeiras de Macacu, Macaé II e Petrópolis – Itaipava, conforme anexo 1 desta deliberação.
Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 02934.539000/1220-03 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde e o termo de compromisso de custeio e manutenção, para o município de Aperibé.
Ratificar o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo do município de Piraí, referente à proposta nº 12047.230001/22-006.
Ratificar a proposta 12047.2320001/22-007 referente à aquisição de equipamento/material permanente para USF de Arrozal do município de Piraí.