Maio
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência junho / 2010, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
Aprovar Ad Referendum dos 21 (vinte e um) municípios aprovados para o financiamento das Unidades Básicas de Saúde, a saber: Araruama, Areal, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Cabo Frio, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Quatis, São Gonçalo, Silva Jardim, Piraí, Resende, Rio das Flores, Rio de Janeiro, Queimados, Quissamã e Volta Redonda através da Portaria GM nº 2226/09, que já tenham recebido 10% (dez) do valor dos recursos, e que apresentem à Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa o documento de início da obra assinado pelo responsável local do CREA e assinado pelo gestor municipal para o recebimento dos 65% ( sessenta e cinco) referentes à segunda etapa da construção.
Aprovar a construção e implantação pela SESDEC-RJ de 50 (cinqüenta) Unidades Básicas de Saúde nas Regiões Metropolitana I e II, que se dará através de Termos de Adesão assinados pelos municípios para a efetiva operação das Unidades.
Aprovar o Projeto de Residência Multiprofissional em Saúde Integral da Criança e dos Adolescentes Cronicamente Adoecidos do Instituto Fernandes IFF/FIOCRUZ em parceria com a SESDEC/RJ selecionado pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, conforme Portaria Conjunta nº1, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde datada de 24 de fevereiro de 2010.
Aprovar a alteração de Porte das Unidades de Pronto Atendimento do Complexo do Alemão e da Rocinha, do Município do Rio de Janeiro, para Porte II, em conformidade com a Portaria n.º 1.020/GM, de 13 de maio de 2009.