Pactuar repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual em custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU192 Regionais em processo de implantação no estado do Rio de Janeiro e em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde conforme anexos.
Pactuar a solicitação de aumento de recursos financeiros, a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Itaperuna, no montante de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Pactuar a prorrogação do financiamento estadual temporário, por período de janeiro a dezembro de 2023, para os serviços de hemodiálise localizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa.
Pactuar o financiamento estadual temporário para serviços de cirurgia cardiovascular de alta complexidade para custeio de procedimentos cirúrgicos cardiovasculares de alta complexidade e cateterismos.
Pactuar o financiamento estadual para procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, cujo caráter da internação seja eletiva, para a competência 2023 - Programa Estadual Opera RJ.