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ANEXO II

Nota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro Teto OUTUBRO/2010


1) Ressarcimento ao Estado devido a emprestimos de municipios que passaram a gestão plena
MUNICÍPIO	ORIGEM	TOTAL
Bom Jardim	PREF MUN BOM JARDIM	482,91
Cachoeiras de Macacu	PREF MUN CACHOEIRAS DE MACACU	1.095,63
Campos dos Goytacazes	SMS CAMPOS DOS GOYTACAZES	2.873,47
Eng. Paulo de Frontin	PREF MUN ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	816,00
Mangaratiba	PREF MUN MANGARATIBA	601,20
Mesquita	PREF MUN MESQUITA	12.370,10
Natividade	PREF MUN NATIVIDADE	1.032,30
Nilópolis	JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA	22.172,31
Nilópolis	LAB ANAL CLIN PASCHOAL MARTINO LTDA	7.708,89
Nilópolis	PREF MUN NILOPÓLIS	3.009,51
TOTAL		32.890,71
Paraiba do Sul	PREF MUN PARAIBA DO SUL	2.665,90
Rio Bonito	LABORATORIO ALCANTARA LTDA	9.000,00
Rio Bonito	HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA	95.829,72
Rio Bonito	HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS	132.568,62
Rio Bonito	PREF MUN RIO BONITO	1.060,77
TOTAL		238.459,11
São Gonçalo	PREF MUNICIPAL SÃO GONCALO	64.891,50
Seropédica	FUNDO MUN DE SAUDE DE SEROPÉDICA	3.585,47
TOTAL		361.764,30

Aprovado na reunião da Comissão Intergestores Bipartite de junho/2010, por orientação da Subsecretaria de Atenção os valores referentes ao HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA não serão descontados

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MUNICÍPIO	ORIGEM	TOTAL
Bom Jardim	PREF MUN BOM JARDIM	482,91
Cachoeiras de Macacu	PREF MUN CACHOEIRAS DE MACACU	1.095,63
Campos dos Goytacazes	SMS CAMPOS DOS GOYTACAZES	2.873,47
Eng. Paulo de Frontin	PREF MUN ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	816,00
Mangaratiba	PREF MUN MANGARATIBA	601,20
Mesquita	PREF MUN MESQUITA	12.370,10
Natividade	PREF MUN NATIVIDADE	1.032,30
Nilópolis	JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA	22.172,31
Nilópolis	LAB ANAL CLIN	7.708,89
Nilópolis	PREF MUN NILOPÓLIS	3.009,51
TOTAL		32.890,71
Paraiba do Sul	PREF MUN PARAIBA DO SUL	2.665,90
Rio Bonito	LABORATORIO ALCANTARA LTDA	9.000,00
Rio Bonito	HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS	132.568,62
Rio Bonito	PREF MUN RIO BONITO	1.060,77
TOTAL		142.629,39
São Gonçalo	PREF MUNICIPAL SÃO GONCALO	64.891,50
Seropédica	FUNDO MUN DE SAUDE DE SEROPÉDICA	3.585,47
TOTAL		265.934,58

Proposta para o desconto

Até R$5.000,00	1X
R$5.001,00 a R$20.000,00	2X	Jul, Ago
R$20.001,00 a R$100.000,00	3X	Jul, Ago, Set
Acima de R$100.001,00	6X	Jul, Ago, Set, Out, Nov, Dez


Descontos Novembro	Desconto	Saldo	Total
Rio Bonito	23.771,57	23.771,57	142.629,39
Total		23.771,57	142.629,39


2) PORTARIA Nº 3011 DE 5 DE OUTUBRO DE 2010
Incorpora Recurso em Unidade de Pronto Atendimento, porte III, para o município de Queimados. Determina que o Fundo Nacional de Saude adote as medidas necessárias para a transferência do regular e automática do valor mensal para o FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO.


Município	Porte - UPA 24h	Quantitativo	Valor Anual	Valor Mensal
Queimados - UPA 24h Queimados	III	1	3.000.000,00	250.000,00


3) Retirado recurso portaria 1800/2009
Retirado recurso de R$ 6.250.000,00, da coluna UNIDADE DE GESTÃO ESTADUAL referente ao término da vigência da portaria 1800 /2009. A portaria estabelece recursos para leitos de UTI. Vigência de julho de 2009 a outubro de 2010.


4) Retirado recurso portaria 1929/2010
Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro. Os recursos serão destinados aos Hospitais Universitários Federais conforme relação anexa. No exercício de 2010 a transferência se dará em três parcelas a partir da competência agosto de 2010. (agosto, setembro e outubro) A partir da competência janeiro de 2011 o valor equivalente a 1/12 (um doze avos.) do valor anual.


Município	Gestão	Hospital	Valor Anual	Valor Mensal (agosto, setembro, outubro de 2010)	Valor Mensal a partir de janeiro/ 2011
Niterói	Municipal	Hospital Universitário Antonio Pedro	2.404.172,24	801.390,75	200.347,69
Rio de Janeiro	Municipal	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	3.354.658,94	1.118.219,65	279.554,91
Rio de Janeiro	Municipal	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	1.238.749,06	412.916,35	103.229,09
Rio de Janeiro	Municipal	Maternidade Escola	729.134,20	243.044,73	60.761,18
Rio de Janeiro	Municipal	Instituto de Psiquiatria	530.696,05	176.898,68	44.224,67
Rio de Janeiro	Municipal	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Ges- teira	168.420,38	56.140,13	14.035,03
Rio de Janeiro	Municipal	Instituto de Neurologia Deolindo Couto	105.176,81	35.058,94	8.764,73
Rio de Janeiro	Municipal	Instituto de Doenças do Tórax	20.622,90	6.874,30	1.718,58
Rio de Janeiro	Municipal	Instituto de Ginecologia	10.998,88	3.666,29	916,57
Rio de Janeiro	Municipal	Hospital Escola São Francisco de Assis	10.311,45	3.437,15	859,29
Total Rio de Janeiro			8.572.940,91	2.857.646,97	714.411,74


5) PORTARIA Nº 2.909 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010
Estabelece recursos a serem acrescidos aos valores de TRS dos municípios abaixo relacionados para a competência novembro/2010.


Municipios	TETO setembro	Valor anual portaria 2909	Valor mensal portaria 2909	Valor novembro/2010
Angra dos Reis	269.212,00	222.104,35	18.508,70	287.720,70
Barra do Piraí	348.611,00	250.274,45	20.856,20	369.467,20
Barra Mansa	32.000,00	11.994,89	999,57	32.999,57
Belford Roxo	910.529,01	786.163,20	65.513,60	976.042,61
Campos dos Goytacazes	836.080,66	519.718,94	43.309,91	879.390,57
Duque de Caxias	933.387,36	833.552,04	69.462,67	1.002.850,03
Itaboraí	379.186,75	314.849,16	26.237,43	405.424,18
Itaperuna	267.700,32	168.966,57	14.080,55	281.780,87
Magé	260.406,24	222.366,00	18.530,50	278.936,74
Nilópolis	250.198,32	220.208,81	18.350,73	268.549,05
Niterói	755.000,00	609.600,58	50.800,05	805.800,05
Nova Friburgo	218.291,21	182.833,06	15.236,09	233.527,30
Nova Iguaçu	688.270,73	338.352,22	28.196,02	716.466,75
Paracambi	135.040,43	117.140,21	9.761,68	144.802,11
Petrópolis	335.840,50	273.460,65	22.788,39	358.628,89
Resende	105.000,00	55.363,92	4.613,66	109.613,66
Rio Bonito	295.500,00	205.394,71	17.116,23	312.616,23
Rio de Janeiro	6.851.347,58	5.180.048,02	431.670,67	7.283.018,25
São Gonçalo	965.450,00	703.683,14	58.640,26	1.024.090,26
São João de Meriti	275.172,47	259.253,93	21.604,49	296.776,96
Teresópolis	163.709,71	115.537,80	9.628,15	173.337,86
Valença	187.173,41	138.277,44	11.523,12	198.696,53
Vassouras	74.217,26	63.150,62	5.262,55	79.479,81
Volta Redonda	267.117,61	115.772,26	9.647,69	276.765,30
GESTÃO PLENA	15.804.442,57	11.908.066,97	992.338,91	16.796.781,49

Araruama	105.070,32	71.787,12	5.982,26	111.052,58
Bom Jesus do Itabapoana	95.020,25	42.072,24	3.506,02	98.526,27
Cabo Frio	230.946,59	198.025,80	16.502,15	247.448,74
Japeri	214.842,00	82.712,64	6.892,72	221.734,72
Macaé	293.082,10	233.423,76	19.451,98	312.534,08
Santo Antônio de Pádua	230.085,24	201.638,28	16.803,19	246.888,43
Três Rios	340.967,10	218.885,64	18.240,47	359.207,57
GESTÃO ESTADUAL	1.510.013,60	1.048.545,48	87.378,79	1.597.392,39

VALOR ESTADUAL	17.314.456,17	12.956.612,45	1.079.717,70	18.394.173,88

Recurso FAEC - apenas para explicitação


6) PORTARIA Nº 3079 DE 7 DE OUTUBRO DE 2010
Incorpora Recurso em Unidade de Pronto Atendimento, porte III, para o município de MACAÉ. Determina que o Fundo Nacional de Saude adote as medidas necessárias para a transferência do regular e automática do valor mensal para o FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO.


Município	Porte - UPA 24h	Quantitativo	Valor Anual	Valor Mensal
UPA 24h MACAÉ	III	1	3.000.000,00	250.000,00


7) PORTARIA Nº 3084 DE 7 DE OUTUBRO DE 2010
Habilita o município de Paracambi a receber o incentivo permanete referente às unidades de Suporte Básico ou Avançado destinado ao serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU - 192 da Central de Nova Iguaçu.


Município	Valor Anual	Valor Mensal
Paracambi	150.000,00	12.500,00


8) PACTUAÇÃO COM MUNICÍPIO DE ITAOCARA - PPI - REMANEJAMENTO


SOLICITANTE: MIRACEMA	Proc nº E08-8543/2010		Valor procedimento	Quantidade	Valor
ORIGEM			Valor procedimento	Quantidade	Valor
Itaperuna	602,40	Mamografia Bilateral	45,00	FAEC
Itaperuna	520,56	Tomografia comp. Coluna Cervical , Dorsal , lombar , Crânio	86,76	8	694,08
Itaperuna	272,82	Tomografia computadorizada de Torax	136,41	3	409,23
Itaperuna	138,63	Tomografia Comp. Abdomem	138,63	3	415,89
TOTAL	1.534,41				1.519,20


SOLICITANTE: SÃO FIDÉLIS	Proc nº E08-8542/2010		Valor procedimento	Quantidade	Valor
ORIGEM			Valor procedimento	Quantidade	Valor
Campos	433,80	Tomografia computadorizada coluna Cervical	86,76	3	260,28
		Tomografia computadorizada de pescoço	86,76	2	173,52
		Tomografia computadorizada de cranio	97,44	3	292,32
Campos	682,05	Tomografia computadorizada de Torax	136,41	3	409,23
		Ressonancia Magnética do Cranio	268,75	1	268,75
		Ressonancia Magnética do Coluna lombo sacra	268,75	1	268,75
		Ressonancia Magnética do Pelve e Bacia	268,75	1	268,75
Campos	873,48	Mamografia Bilateral	45,00	FAEC
TOTAL	1.989,33				1.941,60


SOLICITANTE: CAMBUCI	Proc nº E08-8475/2010		Valor procedimento	Quantidade	Valor
ORIGEM			Valor procedimento	Quantidade	Valor
Cordeiro	572,28	Mamografia Bilateral	45,00	FAEC
		tomografia computadorizada de cranio	97,44	1	97,44
		tomografia computadorizada coluna lombar	101,10	1	101,10
Cordeiro	138,63	Tomografia Computadorizada Abdomen Superior	138,63	1	138,63
		Tomografia Computadorizada Abdomen Pelvica	138,63	1	138,63
		Ressonancia Magnética do Cranio	268,75		-
		Ressonancia Magnética Coluna lombar	268,75	1	268,75
TOTAL	710,91				744,55


SOLICITANTE: APERIBÉ	Proc nº E08-6831/2010		Valor procedimento	Quantidade	Valor
ORIGEM			Valor procedimento	Quantidade	Valor
Cordeiro	512,04	Mamografia Bilateral	45,00	FAEC
Cordeiro	347,04	Tomografia comp. Coluna Cervical , Dorsal , lombar , Crânio	97,44	6	584,64
Cordeiro	136,41	tomografia Comp. Toráx	136,41	2	272,82
Cordeiro	138,63	tomografia Comp. Abdomem	138,63	2	277,26
TOTAL	1.134,12				1.134,72

SOLICITANTE:ITAOCARA	Proc nº E08-6954/2010		Valor procedimento	Quantidade	Valor
ORIGEM			Valor procedimento	Quantidade	Valor
Cordeiro	1.232,92	Mamografia Bilateral	45,00	FAEC
Cordeiro	1.388,16	Tomografia Computadorizada Coluna Cervical	86,76	19	1.648,44
Cordeiro	272,82	Tomografia Computadorizada do Torax	136,41	3	409,23
Cordeiro	277,26	Tomografia Computadorizada do Abdomen Superior	138,63	3	415,89
		Tomografia Computadorizada Abdomen Pelvica	138,63	2	277,26
		Ressonancia Magnética do Cranio	268,75	1	268,75
		Ressonancia Magnética Coluna lombar	268,75	1	268,75
TOTAL	3.171,16				3.288,32


RESUMO	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
ITAOCARA	8.539,93	102.479,16	INCLUIR
CORDEIRO	5.016,19	60.194,28	EXCLUIR
CAMPOS	1.989,33	23.871,96	EXCLUIR
ITAPERUNA	1.534,41	18.412,92	EXCLUIR


9)DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1079 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.
Aprova o Teto Financeiro mensal dos Municípios de Niterói e Volta Redonda para ações de Oftalmologia. Acrescenta ao teto financeiro mensal, os valores , conforme planilha em anexo, para ações de oftalmologia.


Município	Discriminação	Valor	Mês de Competência
Volta Redonda	Rede Oftalmologia	28.285,79	nov/10