CIB-RJ

Abril

Pactuar a alteração de valor da proposta de aquisição de equipamento e material permanente para Unidades de Atenção Primária do município de Mangaratiba, por emenda Parlamentar, com alteração no valor da mesma: proposta n° 12349.225000/1200-15, de R$100.000,00 (cem mil reais) para R$ 99.992,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa e dois reais).

Pactuar solicitação de habilitação do Centro de Especialidades Odontológicas tipo II para tipo III no município de Nilópolis:

Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES nº 2273411 localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional enteral e parenteral, com valor mensal de R$ 29.347,77 e anual de R$ 352.173,28, conforme impacto financeiro no Anexo desta deliberação.

Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital São Vicente de Paulo, CNES nº 2696940, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral, localizado no município de Bom Jesus de Itabapoana/RJ, com valor mensal de R$ 52.303,39 e valor anual de R$ 627.640,72, conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.

Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Resende, CNES nº 2288885, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, localizada no município de Resende/RJ, com valor mensal de R$ 11.914,70 e valor anual de R$ 142.976,39, conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.