CIB-RJ

Abril

Pactua a Proposta nº 12240.308000/1240-01 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente no valor de R$ 449.990,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa reais) para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, sob o CNES nº 2283239, localizado no município de Miguel Pereira/RJ, com o objetivo de ampliar os serviços de internação geral, urgência/emergência adulto, urgência/emergência pediátrica, oferecendo suporte diagnóstico com tecnologia avançada às demandas criadas com vistas ao aumento da capacidade de atendimento e a redução da espera para realização de exames e resultados, promovendo, desta forma, maior qualidade no atendimento ao paciente e a melhoria na oferta de serviços ora existentes, e também no intuito de reorganizar a rede assistencial na região

Pactua a Proposta nº 912349/24-001 referente à Construção do Centro de Especialidade Municipal Sebastião Queiroz de Almeida, no valor de R$ 1.913.418,00 (um milhão novecentos e treze mil quatrocentos e dezoito reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Mangaratiba, com o objetivo de ampliar os serviços ambulatoriais e a reestruturação do Centro Especializado de Odontologia, oferecendo também, os serviços de consultas especializadas em Ortopedia, Neurologia, Urologia, Pediatria Otorrinolaringologia, Fonoaudiologia, Cardiologia, Ginecologia, Endocrinologia, Reumatologia, Nutrição, Exames de Apoio a Diagnóstico e Terapia, Exames de Audiometria, e o Centro de Especialidades Odontológica (CEO tipo 2) com ambientes para atendimento de Serviços Odontológicos como consulta de Periodontia Especializada e Endodontia, Exames de Apoio a Diagnóstico e Terapia e Procedimentos Odontológicos a nível ambulatorial, de maneira a assegurar e garantir um melhor atendimento clinico aos pacientes e principalmente a pacientes portadores de necessidades especiais, promovendo, desta forma, maior qualidade no atendimento e a melhoria na oferta de serviços ora existentes, e também no intuito de reorganizar a rede assistencial na região.

Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatório e Hospitalar (MAC), recurso de custeio em parcela única no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) a fim de implementar a produção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada no município de Duque de Caxias/RJ.

Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Centro de Hemodiálise e Imagem, CNES nº 4395255, localizado no município de Armação dos Búzios/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com hemodiálise (código de habilitação 15.04), com valor mensal de R$ 973.886,13 (novecentos e setenta e três mil e oitocentos e oitenta e seis reais e treze centavos) e anual R$ 11.686.633,55 (onze milhões e seiscentos e oitenta e seis mil e seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos) conforme impacto financeiro no Anexo desta deliberação.

Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Universitário Pedro Ernesto, CNES nº 2269783, como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, localizada no município do Rio de Janeiro/RJ, com valor mensal de R$ 534.358,04 e valor anual de R$ 6.812.701,39, conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.