Outubro
Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Guapimirim/RJ, para o valor estimado de R$ 12.471.317,61 (Doze milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e um centavos).
Pactua a atualização do escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, referente ao município de Comendador Levy Gasparian, da Região Centro-Sul, conforme planilha no Anexo desta Deliberação.
Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Estadual Roberto Chabo, CNES nº 2696932, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia, localizado no município de Araruama/RJ, com valor mensal de R$ 18.108,50 e valor anual de R$ 217.301,96, conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.
Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo I, localizado na Praça Teixeira Brandão, nº 130 - Quatis, vinculado ao CAPS I Nilton da Silva Emiliano, CNES 9006095, no município de Quatis.
Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II – Antonina, localizado a Rua Tibúrcio Lacerda, nº 31 – Antonina, vinculado ao CAPS III Francisco dos Santos Siqueira, CNES 7549415, no município de São Gonçalo.