Dezembro
Pactua a autorização para o município de Bom Jardim/RJ executar o saldo remanescente, em conta bancária, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente ao Incentivo Financeiro Estadual de custeio, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de casos de COVID-19.
Pactuar a autorização para o município de Araruama/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do Estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.
Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação de 07 (sete) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II do Hospital Estadual Roberto Chabo, CNES nº 2696932, localizado no município de Araruama/RJ.
Pactuar a solicitação de Credenciamento/Habilitação de 06 (seis) leitos de UTI Adulto Tipo II, sendo a reclassificação de 02 (dois) leitos UTI Adulto Tipo I para Tipo II acrescido de 04 (quatro) novos leitos de UTI Adulto Tipo II, no Hospital de Miracema, CNES nº 2285932, localizado no município de Miracema/RJ.
Pactuar o credenciamento para habilitação de 04 (quatro) Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), localizadas na Rua Barão de Itapagipe, nº 225 – Rio Comprido, CNES 3343715, vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ).