Pactua a autorização para executar no exercício 2025, os recursos financeiros transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no período entre 2021 e 2024, referentes ao Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS seus componentes, PAHI Investimento em obras, reformas e/ou aquisição de equipamentos.
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