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Março

Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ, CNES nº 6231810, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.

Pactuar a atualização do plano de ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Região Metropolitana II do estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2815-plano-de-acao-da-rcpd-21-02-2025-1/file.html.

Pactuar a atualização da nova composição do Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, CNES nº 6774210, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.

Pactua a autorização para o município de Maricá/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.
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