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Fevereiro

Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, CNES nº 2296616, localizado no município do Rio de Janeiro, de 04 (quatro) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica Tipo III.

Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, CNES nº 2280167, localizado no município do Rio de Janeiro, em Serviço de Referência em Doenças Raras, cuja previsão de impacto financeiro anual é de R$ 6.917.760,00, conforme impacto financeiro em anexo.

Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a validação da Matriz de Oferta apresentada pelo estabelecimento da CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 33.575.127/0006-00, CNES nº 7898843, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.

Pactuar o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU192 Regionais habilitados ou habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

Pactuar, a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS), de parcela suplementar, para custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Conceição de Macabu/RJ, CNES n° 7517017, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.

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