CIB-RJ

Pactuar a solicitação de proposta n.º 36000653614202500  de Emenda Parlamentar junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itatiaia/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, conforme apresentado em ofício a solicitação justifica-se por: incremento ao piso da atenção primária. Desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025. 

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Pactuar a solicitação de Proposta n.º 36000718406202500 de Emeda Parlamentar, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 475.000,00 (Quatrocentos e Setenta e Cinco Mil), destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, conforme apresentado em ofício a solicitação justifica-se por: Incremento ao piso da atenção primária. Desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.

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Pactuar a revogação da DELIBERAÇÃO CIB/RJ nº 9.306, de 26 de Fevereiro de 2025, referente ao apoio financeiro ao município de Três Rios no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), mensais.

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Pactuar Grupo Condutor para acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do Plano Estadual de Cuidados Paliativos, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde.

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