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Março

Pactuar para o ano de 2026, a continuidade do Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), iniciado a partir da publicação da Resolução nº 1.911, de 23 de setembro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Varre Sai/RJ, CNES nº 6583253, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.

Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de UTI Adulto tipo II no Hospital Mário Kroeff, CNES nº 2269899, localizado no município do Rio de Janeiro.

Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, CNES nº 9895124, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, localizado no município de Maricá/RJ, com valor mensal de R$ 16.693,37 e valor anual de R$ 200.320,41; conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.

Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, localizado no município de Itaperuna/RJ, com valor mensal de R$ 34.483,96 e valor anual de R$ 413.807,52 conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.

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