Setembro
Aprovar o credenciamento da Policlínica Augusto Amaral Peixoto - inscrito no CNES n.º 2273179 e CNPJ 2996805500101 - no Programa de Controle do Tabagismo, do Município do Rio de Janeiro/RJ.
Aprovar a ampliação do Limite Financeiro Municipal de Petrópolis na ordem de 129.932,80 mensais, a serem subtraídos do Limite Financeiro Estadual, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de agosto / 2007, para o fortalecimento da gestão do Hospital Alcides Carneiro.
Revogar a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) Nº 115, de 03 de maio de 2002, que aprova o Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica do Estado do Rio de Janeiro.
Aprovar a proposta de aporte financeiro que utiliza a metodologia de critérios de necessidades de saúde e necessidades financeiras para estabelecer o Fator de Alocação para o Co-Financiamento da Atenção Básica aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, com planilha que consta no anexo desta Deliberação
Aprovar a transferência de recursos financeiros do Limite Financeiro Estadual, componente MAC, aos Municípios de Pequeno Porte;