Setembro
Aprovar a proposta de aporte financeiro que utiliza a metodologia de critérios de necessidades de saúde e necessidades financeiras para estabelecer o Fator de Alocação para o Co-Financiamento da Atenção Básica aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, com planilha que consta no anexo desta Deliberação
Aprovar a transferência de recursos financeiros do Limite Financeiro Estadual, componente MAC, aos Municípios de Pequeno Porte;
Suspender o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Arraial do Cabo (RJ).
Alterar a composição dos representantes titulares e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesas Civil (SESDEC), na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto na presente Deliberação.
Aprovar a formalização do Instrumento Contratual e Plano Operacional Anual da Beneficência Portuguesa de Teresópolis / Hospital Nossa Senhora da Saúde – CNPJ 32185605000190 e CNES 2292513 – no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria SAS / MS nº 284, de 18 de abril de 2006.