Outubro
Ratificar as propostas nº 912246/14-001, nº 912246/14-002 e nº 912246/14-004, referentes à Emenda Parlamentar destinada a ampliação de unidade especializada – Policlínica Mundial Demerval Garcia de Freitas, localizada no município de Tanguá/RJ.
Pactua a concordância na divisão de recursos financeiros destinados aos projetos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, no antigo Pólo Regional Metropolitana II e Baixada Litorânea, no percentual de 50% para cada região, referente às Portarias GM/MS nº 1.996/2007 e nº 2.813/2008;
Pactuar e tornar públicas as unidades sentinelas para notificação compulsória da Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), em obediência às Portarias GM/MS nº 1.271/2014 e Resolução SES/RJ nº 674/13.
Pactuar que o Plano de Contingência de Desastre dos municípios contemple os requisitos mínimos necessários.
Pactuar a distribuição dos municípios cujos exames de residentes com suspeita de tuberculose pulmonar, com duas baciloscopias negativas, serão referenciados para os municípios onde forem alocados os equipamentos, conforme descrito no anexo desta deliberação.