Abril
Ratifica a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela de incentivo, da proposta n.º 11962794000113009, referente à construção da Unidade Básica de Saúde – UBS São José Gonçalves, do Programa de Requalificação de UBS, do Município de Armação de Búzios.
Ratifica as ordens de início de serviço, para liberação da segunda parcela de incentivo, das propostas n.ºs 11962794000113011, 11962794000113012 e 11962794000113014, referente à ampliação das Unidades Básicas de Saúde – UBS Brava, São José e Vila Verde, do Programa de Requalificação de UBS, do Município de Armação de Búzios.
Ratifica a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela de incentivo, da proposta n.º 3305602274078/10418, referente à ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS, do Programa de Requalificação de UBS, localizada na Rua Euclides da Rosa, s/n.º, Coqueiro, do Município de Silva Jardim.
Ratificar a ordem de serviço de início de serviço referente à ampliação da Unidade Municipal de Urgência Doutor Mário Monteiro, inscrita no CNES n.º 5935377, do Município de Niterói.
Pactua proposição junto ao Ministério da Saúde, que os recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, demonstrados em balanço de 31 de dezembro de 2013, possam ser remanejados/desvinculados para uso dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, através dos respectivos Fundos Municipais, em quaisquer ações e serviços de saúde, independentemente do Bloco de Financiamento de origem dos depósitos.