Fevereiro
Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 13, de 22 de Dezembro de 2015, que pactua o Plano Estadual de Contingência, para a colaboração mútua entre o Estado, municípios e o Departamento de gestão hospitalar dos hospitais federais no Rio de Janeiro, com atuação integrada e utilização compartilhada de serviços, medicamentos, insumos e recursos humanos, no período compreendido entre 18 de dezembro de 2015 e 7 de janeiro de 2016, com vistas à garantia do atendimento de saúde à população.
Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 12, de 18 de Dezembro de 2015, que pactua a solicitação de aporte emergencial de recursos, da Atenção de Media e Alta Complexidade - MAC do Ministério da Saúde - MS, para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), em parcela única.
Pactuar o credenciamento e habilitação do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, CNES n.º 7267975, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, abrangendo os Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia do Trauma e Anomalias do Desenvolvimento, Neurocirurgia da Coluna e dos Nervos Periféricos, Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso e Neurocirurgia Vascular.