Novembro
Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 36000102418201600, nº 36000102456201600, nº 36000946840201600, nº 36000947400201600 e nº 36000947430201600, destinadas ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade para o município de Natividade/RJ.
Pactua a realização dos seguintes Cursos de Especialização do Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa, nos anos de 2016-2017, nas regiões Metropolitana I e II, no Estado do Rio de Janeiro: “Especialização em Vigilância em Saúde; Especialização em Qualidade e Segurança no Cuidado ao Paciente e Gestão de Políticas de Saúde Informadas por Evidências”;
Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 3.903, de 03/11/2016 que dispõe sobre o credenciamento e habilitação dos leitos de UTI Neonatal e tipos II e III nas unidades, em adequação à Portaria GM/MS n.º 930 de 10/05/2012, que define o objetivo para organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade de Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e a Portaria n.º 2.103, de 18/12/2015 que prorroga o prazo.
A mudança de gestão das unidades de esfera administrativa estadual, localizadas no município do rio de janeiro, passando da gestão municipal para a gestão estadual, a partir da competência JANEIRO/2017. Tal mudança deverá ser refletida no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A relação de unidades encontra-se no anexo I desta Deliberação.