Novembro
A mudança de gestão das unidades de esfera administrativa estadual, localizadas no município do rio de janeiro, passando da gestão municipal para a gestão estadual, a partir da competência JANEIRO/2017. Tal mudança deverá ser refletida no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A relação de unidades encontra-se no anexo I desta Deliberação.
Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 3.825 que pactua a Nota Técnica Conjunta nº 001 SEASDH-RJ e SES-RJ que versa sobre a atuação intersetorial para atenção aos casos de microcefalia entre a rede de saúde e assistência social, como também a criação de salas de situação de monitoramento de arboviroses eixo I e eixo II nos municípios, conforme documento em anexo.
Pactuar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais, no processo de fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Resolução CIT nº 02 de 16/08/2016, para o ano de 2016.
Pactuar a reprogramação dos saldos de recursos financeiros disponíveis nos Fundos Municipais de Saúde, referentes aos recursos transferidos na modalidade fundo a fundo, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro aos Municípios, a qualquer título.